26/07/2010 17:59:00
Preço na vitrine e código no balcão: é LEI
Desde 1991 o Código de Defesa do Consumidor determina que as vitrines têm que expor os preços dos pr
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Quem nunca se deparou com a seguinte questão: um produto em uma vitrine que chama a atenção, mas, está sem preço. Apesar do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) determinar em seu artigo 31 que "a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa" e o decreto n° 5.903/2006, que complementa a Lei, afirmar em seu segundo artigo que "os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações", muitas lojas ainda não seguem o que está determinado pela lei.

 

Leia a reportagem completa na edição de amanhã, 27, do Jornal Município Dia a Dia.

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Aline Camargo
MDD
 
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